{"provider_url": "https://www.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br", "title": "Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Esta data homenageia a\u00a0<span>Lei \u00c1urea</span>, sancionada em 13 de maio de 1888, a qual p\u00f4s fim \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil. Quem assinou a lei da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura foi\u00a0<span>Princesa</span>\u00a0<span>Isabel</span>, princesa imperial do Brasil.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">N\u00e3o se trata de feriado nacional, sendo esta condi\u00e7\u00e3o revogada atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 19.488, em 15 de dezembro de 1930, pelo ex-presidente Get\u00falio Vargas.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura no Brasil</strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds livre da Am\u00e9rica a abolir totalmente a escravatura, praticada no pa\u00eds desde o per\u00edodo colonial at\u00e9 ao fim do Imp\u00e9rio, o que durou quase 400 anos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena brasileira tamb\u00e9m foi escravizada.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os dom\u00e9sticos passando pela agricultura, minera\u00e7\u00e3o e pecu\u00e1ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O movimento abolicionista criou for\u00e7a no Brasil durante o s\u00e9culo XIX com o intuito de se libertar do dom\u00ednio portugu\u00eas e extinguir o trabalho escravo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O processo de aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no pa\u00eds ocorreu gradualmente. A Lei \u00c1urea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravid\u00e3o no Brasil, foi precedida por uma s\u00e9rie de outras leis, que foram come\u00e7ando a libertar as pessoas escravizadas pouco a pouco e sem indeniza\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<ul style=\"text-align: justify; \">\r\n<li><span>Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s\u00a0</span>(1850): proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos em \u201cnavios negreiros\u201d vindos da \u00c1frica.</li>\r\n<li><span>Lei do Ventre Livre</span>\u00a0(1871): filhos de escravos n\u00e3o seriam considerados escravos a partir desse ano.</li>\r\n<li><span>Lei dos Sexagen\u00e1rios</span>\u00a0(1885): liberta\u00e7\u00e3o de escravos com idade acima de 60 anos.</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \"><strong>Lei \u00c1urea</strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">A Lei \u00c1urea, Lei n\u00ba 3.353 de 13 de maio de 1888, que significou a Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura, n\u00e3o foi consensual, porque significou uma \"crise nas lavouras\" para os latifundi\u00e1rios, j\u00e1 que concedia liberdade aos mais de 700 mil escravos ainda existentes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Dessa forma, \u00e0 medida que as leis abolicionistas eram promulgadas se estimulava a vinda de imigrante para trabalhar nos cafezais brasileiros e assim suprir a m\u00e3o de obra necess\u00e1ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/imagens/13demaio_c.jpg/@@images/06db1803-a1bd-4626-8bb7-92844d9d200a.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p class=\" \"><strong>Import\u00e2ncia do dia 13 de maio</strong></p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">Normalmente, esta data \u00e9 celebrada nas escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino, com o intuito de refor\u00e7ar a hist\u00f3ria da luta pela criminaliza\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, uma pr\u00e1tica considerada hedionda na contemporaneidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Infelizmente, a discrimina\u00e7\u00e3o racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. Assim, o Dia da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura tamb\u00e9m serve como um mecanismo de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}