{"provider_url": "https://www.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br", "title": "AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA", "html": "

AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA

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PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 0031/2025

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COM BASE NO ART. N\u00ba 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

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A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 01.995.025/0001-35, localizado na Pra\u00e7a Nelson Salles, n\u00b0 27 - Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ \u2013 CEP 26.650-000, torna p\u00fablico que, realizar\u00e1 Chamada P\u00fablica, com crit\u00e9rio de julgamento MENOR PRE\u00c7O, nos termos Artigo N\u00ba 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exig\u00eancias estabelecidas neste Edital, conforme os crit\u00e9rios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter propostas de eventuais interessados na contra\u00e7\u00e3o direta, observadas as datas e hor\u00e1rios discriminados a seguir:

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DATA LIMITE PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O\u00a0DA PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:\u00a0DIA 14/02/2025, \u00c0S 12:00 HORAS

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REFER\u00caNCIA DE HOR\u00c1RIO:\u00a0HOR\u00c1RIO DE BRAS\u00cdLIA-DF

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ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO PARA ENVIO\u00a0DA PROPOSTAS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O: compras.camaraepf@gmail.com

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1.0 -\u00a0\u00a0DO OBJETO:
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1.1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Constitui objeto deste Aviso: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o do site institucional e do portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal da C\u00e2mara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia constante do Anexo I do Aviso.

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1.2\u00a0 - Comp\u00f5em este Edital, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os seguintes documentos:

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1.2.1 - ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA;

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1.2.2 - ANEXO II \u2013 MODELO DA CONSULTA/PROPOSTA DE PRE\u00c7OS;

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1.2.3 - ANEXO III \u2013 MINUTA DE CONTRATO.

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\u00a02.0 - DO VALOR ESTIMADO:

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2.1 - A estimativa de pre\u00e7os esta fixado no Termo de Refer\u00eancia.

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3.0 -\u00a0PER\u00cdODO PARA ENVIO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00c3O E CONSULTA/PROPOSTA DE PRE\u00c7O:

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3.1 - O presente AVISO ficar\u00e1 ABERTA POR UM PER\u00cdODO DE 3 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, a partir da data da divulga\u00e7\u00e3o no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, e os respectivos documentos dever\u00e3o ser encaminhados ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, sediada na Pra\u00e7a Nelson Salles, n\u00b0 27 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ ou atrav\u00e9s do e-mail: compras.camaraepf@gmail.com, preferencialmente fazendo refer\u00eancia a DISPENSA;

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3.1.1 - Limite para Apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Pre\u00e7os: 14/02/2025 \u00e0s 12:00h.
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3.2\u00a0\u00a0\u00a0 Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o:

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3.2.1\u00a0\u00a0 - A documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada no item 10.2 do Termo de Refer\u00eancia \u2013 Anexo I deste Aviso.

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3.3\u00a0\u00a0\u00a0 Consulta/Proposta de Pre\u00e7o:

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3.3.1\u00a0\u00a0 - A consulta/proposta de pre\u00e7o dever\u00e1 ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Aviso;

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3.3.2\u00a0\u00a0 - As consultas/ propostas de pre\u00e7o que n\u00e3o estiverem em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias deste Aviso ser\u00e3o desconsideradas julgando-se pela desclassifica\u00e7\u00e3o.

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Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, 10 de janeiro de 2025.

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JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA

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Agente de Contrata\u00e7\u00e3o

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