O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a reda\u00e7\u00e3o final do projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PL 4.253/2020). Esse era o \u00faltimo passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\r\nNa fase da reda\u00e7\u00e3o final n\u00e3o s\u00e3o feitas mudan\u00e7as no conte\u00fado do projeto, apenas apenas ajustes de terminologias, clareza e precis\u00e3o no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a mat\u00e9ria era muito complexa e passou por v\u00e1rias vers\u00f5es diferentes.
\r\n\u2014 Foi necess\u00e1rio alterar 135 dispositivos, e a reda\u00e7\u00e3o final tem que ficar adstrita ao que votamos em dezembro. As equipes t\u00e9cnicas se empenharam e a reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 fidel\u00edssima.
\r\nA nova lei foi aprovada no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que veio da C\u00e2mara dos Deputados, mas ela j\u00e1 tramitava h\u00e1 quase 10 anos. O projeto teve origem em\u00a0uma comiss\u00e3o especial do Senado, em 2013, e passou por tr\u00eas reformula\u00e7\u00f5es at\u00e9 chegar \u00e0 vers\u00e3o atual. A nova lei deve substituir a atual Lei das Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Preg\u00e3o (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contrata\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nPara Anastasia, a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do texto encerra um longo processo de racionaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\r\n\u2014 Os institutos da lei v\u00e3o representar, no futuro pr\u00f3ximo, uma renova\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica brasileira, pela sua agilidade, adequa\u00e7\u00e3o, modernidade e transpar\u00eancia.
\r\nO projeto cria modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, tipifica crimes relacionados a licita\u00e7\u00f5es e disciplina itens do assunto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tr\u00eas esferas de governo: Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Entre outras mudan\u00e7as, o texto permite seguro-garantia nas licita\u00e7\u00f5es, o que poder\u00e1 contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para centralizar os procedimentos licitat\u00f3rios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
\r\nFonte: Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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