AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Aquisições futuras e eventuais de Materiais de Escritório, destinados a suprir as necessidades básicas das atividades da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.995.025/0001-35, localizado na Praça Nelson Salles, n° 27 - Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ – CEP 26.650-000, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter propostas de eventuais interessados na contração direta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 17/02/2025, ÀS 17:00 HORAS

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: compras.camaraepf@gmail.com

1.0 - DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto deste Aviso: Aquisições futuras e eventuais de Materiais de Escritório, destinados a suprir as necessidades básicas das atividades da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso.

1.2 - Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

1.2.1 - ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

1.2.2 - ANEXO II – MODELO DA CONSULTA/PROPOSTA DE PREÇOS;

1.2.3 - ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO.

2.0 - DO VALOR ESTIMADO:

2.1 - A estimativa de preços esta fixado no Termo de Referência.

3.0 - PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CONSULTA/PROPOSTA DE PREÇO:

3.1 - O presente AVISO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no Site da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao Agente de Contratação da Câmara, sediada na Praça Nelson Salles, n° 27 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ ou através do e-mail: compras.camaraepf@gmail.com, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA;

3.1.1 - Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 17/02/2025 às 17:00h.

3.2 Documentação de Habilitação:

3.2.1 - A documentação de habilitação está relacionada no Termo de Referência – Anexo I deste Aviso.

3.3 Consulta/Proposta de Preço:

3.3.1 - A consulta/proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Aviso;

3.3.2 - As consultas/ propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Aviso serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, 07 de fevereiro de 2025.

JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA

Agente de Contratação