Ouvidoria

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ tem como finalidade estabelecer um canal permanente de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade, promovendo a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento do controle social. Por meio deste canal, o cidadão poderá apresentar elogios, sugestões, reclamações, solicitações, dúvidas, denúncias e demais manifestações relacionadas às atividades legislativas, administrativas e aos serviços públicos de interesse coletivo, no âmbito das competências da Câmara Municipal. Compete à Ouvidoria receber, registrar, analisar, encaminhar, acompanhar e responder às manifestações dos cidadãos, assegurando o devido tratamento das demandas e contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e do processo legislativo. As manifestações serão tratadas com responsabilidade, transparência, imparcialidade e respeito ao cidadão, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente quanto à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação. O prazo para resposta é de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, de forma justificada, uma única vez, por igual período, nos casos que demandarem análise complementar, nos termos da legislação vigente. Atendimento Presencial - Endereço: Praça Nelson Salles, nº 27, Centro – Engenheiro Paulo de Frontin/RJ – CEP: 26.650-000 - Local: Sede da Câmara Municipal - Horário de atendimento: das 09h às 17h Responsável pela Ouvidoria - Rodrigo Carvalho Gama Silva – Procurador