AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA

A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, por intermédio de seu Presidente, torna público que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando receber propostas adicionais de eventuais interessados para a contratação do objeto abaixo descrito:

1. OBJETO

Constitui objeto da presente dispensa de licitação para contratação direta a: Aquisição de 01 (um) quadro de galeria institucional contendo as fotografias oficiais dos 09 (nove) vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, em moldura de alumínio, bem como aquisição de 09 (nove) prismas de mesa em acrílico preto com base em aço escovado, medindo 12x30 cm, contendo identificação nominal frente e verso dos parlamentares.

2. FUNDAMENTO LEGAL

A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-se, no que couber, os demais dispositivos legais pertinentes.

3. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados poderão apresentar proposta adicional no prazo de: 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso. Recebimento até: 31/01/2025 às 15h

4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O julgamento será realizado pelo critério de: MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas todas as especificações constantes no Termo de Referência.

5. ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas:

Presencialmente: na sede da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin ou por e-mail: compras.camaraepf@gmail.com

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Termo de Referência e demais documentos do processo administrativo encontram-se disponíveis para consulta junto ao setor competente da Câmara Municipal durante o horário de expediente.

Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, 28 de janeiro de 2025.

JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin