Balanço das Atividades Legislativas 2025

O ano de 2025 foi marcado por desafios, avanços e importantes conquistas institucionais na Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. Com o início de uma nova gestão, o Poder Legislativo passou por um processo de reorganização, implantação de novas ideias e aprimoramento das rotinas administrativas e legislativas, sempre pautado pelo respeito institucional, pela harmonia entre os Poderes e pelo compromisso com o interesse público.

Este balanço anual representa, ao mesmo tempo, uma prestação de contas à população e uma mensagem de encerramento de ano, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a participação cidadã e a boa gestão dos recursos públicos.

Atividades Legislativas em 2025

Durante o exercício, a Câmara manteve seu funcionamento regular, garantindo o debate democrático, a apreciação de matérias relevantes e o fortalecimento do diálogo com a sociedade. Ao todo, foram realizadas:

- 76 sessões ordinárias, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos;

- 3 audiências públicas, ampliando a participação popular e a transparência;

- 3 sessões solenes, destinadas a homenagens, reconhecimentos e atos institucionais;

- 1 sessão especial, voltada a temas de relevante interesse público.

Produção Legislativa

A atuação parlamentar em 2025 refletiu-se em uma expressiva produção legislativa, com a produção de proposições Legislativas de mais de 650 no decorrer do exercício, demonstrando o empenho dos vereadores na elaboração de normas, no acompanhamento das ações do Poder Executivo e no encaminhamento das demandas da população:

- 39 Projetos de Decreto Legislativo (PDL);

- 38 Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo (PLOEx);

- 87 Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Legislativo (PLOLG);

- 13 Projetos de Resolução (PRESO);

- 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do Legislativo (PELOM);

- 1 Registro de Chapa (RCH);

- 140 Requerimentos (REQ);

- 13 Vetos apreciados pelo Plenário;

- 1 Emenda Aditiva (EAD);

- 7 Emendas Modificativas (EMM);

- 3 Resoluções (RES);

- 325 Indicações (IND), evidenciando a atuação direta dos parlamentares na representação das demandas da comunidade.

Educação Cidadã e Participação Juvenil – Câmara Mirim

Um dos destaques de 2025 foi a implantação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa possibilitou a realização do Plenário Mirim, com a participação de alunos da rede de ensino do município, que tiveram a oportunidade de vivenciar o funcionamento do Poder Legislativo.

Durante as sessões do Plenário Mirim, os estudantes apresentaram debates, propostas e ideias voltadas ao desenvolvimento do município, exercitando a cidadania, o senso crítico e a participação democrática. A ação reforça o compromisso da Câmara Municipal com a educação cidadã, a formação política e o incentivo à participação dos jovens na vida pública.

Avanços Administrativos, Estruturais e Institucionais

Além da intensa atividade legislativa, 2025 foi marcado por avanços administrativos e estruturais relevantes. A Câmara Municipal concentrou esforços na melhoria dos procedimentos internos, na organização administrativa e no fortalecimento da transparência pública.

Como resultado desse trabalho, a Câmara Municipal foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com o Selo Prata de Transparência Pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), em razão dos avanços na disponibilização de informações, na publicidade dos atos administrativos e no fortalecimento do controle social.

Outro marco relevante do ano foi a conquista da execução da reforma do telhado da Câmara Municipal, uma demanda antiga que enfrentava graves problemas de vazamentos de água, comprometendo o funcionamento da Casa Legislativa e as condições de trabalho. A realização dessa obra representa um avanço essencial para a preservação do patrimônio público, a melhoria da infraestrutura e a garantia de um ambiente mais adequado para servidores, vereadores e cidadãos.

Mensagem de Encerramento de Ano e Perspectivas para 2026

Os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2025 foram conduzidos com responsabilidade, seriedade e união entre todos os parlamentares, mesmo diante das limitações e desafios enfrentados. A Câmara Municipal reconhece que ainda há importantes desafios pela frente, especialmente no que se refere à modernização administrativa, à ampliação da acessibilidade na Casa Legislativa e ao aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.

Ao encerrar este ciclo, a Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do município, com a transparência e com a participação cidadã.

Que 2026 seja um ano de novas conquistas, mais avanços e prosperidade para toda a população frontinense. A Câmara Municipal deseja a todos um Feliz Ano Novo, com saúde, paz, esperança e renovação.