Homenageia o Dia do Vereador
A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin homenageia nesta data especial todos os vereadores e vereadoras, representantes legítimos do povo, que desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa.
O Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro, foi instituído por meio da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984, em referência à Lei de 1º de outubro de 1828, quando o então imperador Dom Pedro I oficializou as primeiras normas que definiram as atribuições dos vereadores no Brasil, ainda sob a vigência da Constituição de 1824.
A Importância do Vereador no Município
O vereador é o agente político mais próximo da população. É ele quem ouve as demandas da comunidade, propõe soluções, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e legisla sobre assuntos de interesse local. Seu papel vai além das sessões plenárias: o vereador é, muitas vezes, conselheiro, orientador, defensor de causas sociais e interlocutor entre os cidadãos e os demais poderes públicos.
A Constituição Federal de 1988, que rege o atual modelo democrático do país, estabelece que a eleição para o cargo de vereador ocorre a cada quatro anos, por meio do voto direto e secreto de eleitores com 16 anos ou mais, em cada um dos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Origem Histórica do Cargo de Vereador
A figura do vereador tem origens no período colonial, com as primeiras câmaras municipais formadas ainda no século XVI. Com o tempo, suas atribuições foram sendo adaptadas até que, em 1828, passaram a ser oficialmente reconhecidas como fundamentais para a administração pública municipal. Desde então, o cargo de vereador passou a integrar o sistema legislativo das cidades, sendo indispensável para o funcionamento da democracia local.
Mensagem da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
“Parabenizamos todos os vereadores e vereadoras que, com responsabilidade, ética e compromisso, cumprem seu dever de legislar, fiscalizar e representar o povo frontinense. Que sua atuação continue sendo pautada pelo diálogo, pela justiça social e pelo desenvolvimento do nosso município.”
“O vereador é a ponte entre o cidadão e o poder público. Seu trabalho é contínuo, sua presença é constante e sua missão é servir à população com dignidade e transparência.”
“Parabéns a todos os vereadores pelo seu dia! Que continuem exercendo suas funções com coragem, responsabilidade e dedicação, sempre buscando o bem coletivo e o progresso de Engenheiro Paulo de Frontin.”