NOTÍCIAS DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, nesta segunda-feira (19/02), na 3ª Sessão Ordinária do 7º Período, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024, Autoria: Vereador Jorge Silvano Vilela, que Dispõe sobre a disponibilidade do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual. O Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024, Autoria: Vereador Jorge Silvano Vilela, que Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal. Requerimento 003/2024, Autoria: Kaio José Balthazar Ferreira, de Solicitação de informação ao Poder Executivo. Requerimento 004/2024, Autoria: Kaio José Balthazar Ferreira, de Solicitação de informação à Secretaria de Educação.

Foram aprovados também por unanimidade, Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jorge Silvano Vilela ao Cmt do 10º BPMERJ, Ten Cel PM Marcio Alexandre Fófano, pelos excelentes serviços prestados à população frotinense e ao Bloco Carnavalesco AS AFRODITES.

As demais matérias apresentadas no expediente foram encaminhadas para as comissões para análise e parecer das proposições.

As matérias aprovadas nesta sessão, serão encaminhas ao poder executivo para sua publicação. As demais proposições serão encaminhas aos seus respectivos destinatários.

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