NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Foi publico na Edição extra do DOU de 27.12.2023, o DECRETO nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O novo valor de salário mínimo de R$ 1.412, definido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entra em vigor a partir de segunda-feira (1º).
Benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, acompanham o aumento de valor e devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412.
Não é diferente do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que também é pago pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no montante de salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
