TCE-RJ entrega Selo de Transparência Pública

No último dia 11 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com o Selo Prata de Transparência Pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025).

Ao todo, o TCE-RJ certificou 41 órgãos públicos que se destacaram por garantir o acesso à informação, a publicidade dos atos administrativos e a disponibilização clara de dados à sociedade.

É importante destacar que, diferentemente das prefeituras e câmaras municipais de maior porte, as câmaras municipais de pequeno porte enfrentam limitações estruturais e operacionais que dificultam o aprimoramento contínuo de seus serviços. Entre os principais desafios estão a escassez de recursos humanos especializados, as restrições orçamentárias, a carência de capacitação continuada e a dependência de processos manuais, fatores que impactam diretamente a modernização administrativa e a eficiência dos serviços prestados.

Nesse contexto, o recebimento do Selo Prata de Transparência Pública representa um importante avanço institucional para a Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e serve como estímulo para a busca de resultados ainda mais expressivos nas próximas avaliações, reforçando o compromisso com a transparência, o controle social e a boa gestão pública.