TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo nº 032/2025, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) quadro de galeria institucional contendo as fotografias oficiais dos 09 (nove) vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, bem como aquisição de 09 (nove) prismas de mesa em aço e com base em aço escovado, medindo 12x30 cm, contendo identificação nominal frente e verso dos parlamentares;

CONSIDERANDO a regular instrução processual;

CONSIDERANDO o Termo de Referência e a justificativa da contratação constante nos autos;

CONSIDERANDO a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação e o decurso do prazo legal para apresentação de propostas adicionais;

CONSIDERANDO a proposta comercial apresentada;

CONSIDERANDO a documentação de habilitação acostada aos autos;

CONSIDERANDO a Ata de Registro do Resultado da Dispensa de Licitação;

CONSIDERANDO, por fim, o parecer favorável emitido pela Unidade de Controle Interno, opinando pela regularidade do procedimento;

RATIFICO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente Dispensa de Licitação, reconhecendo como regular o procedimento administrativo adotado.

ADJUDICO, o objeto da presente contratação em favor da empresa: GRUPO EMPRESARIAL MUNDIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 03.590.623/0001-50, pelo valor global de: R$ 9.618,00 (nove mil seiscentos e dezoito reais), por apresentar proposta compatível com o objeto contratado, em conformidade com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e com vantajosidade para a Administração Pública.

Determino:

- A publicação do presente ato no site da Câmara;

- A emissão da respectiva Nota de Empenho;

- A adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação;

- E o posterior encaminhamento ao setor competente para acompanhamento da execução e recebimento do objeto.

Publique-se.

Cumpra-se.

Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, 04 de fevereiro de 2025.

JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin