2021

DECRETO N° 001-2021.pdf

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DECRETO N° 002-2021 -.pdf

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DECRETO N° 003-2021.pdf

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DECRETO N° 004-2021.pdf

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DECRETO N° 005-2021.pdf

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DECRETO N° 006-2021.pdf

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DECRETO N° 008-2021.pdf

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DECRETO N° 009-2021.pdf

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DECRETO N° 010-2021.pdf

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DECRETO N° 011-2021 -.pdf

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DECRETO N° 011-2021.pdf

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DECRETO N° 012-2021.pdf

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DECRETO N° 013-2021.pdf

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DECRETO N° 014-2021.pdf

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DECRETO N° 015-2021.pdf

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DECRETO N° 016-2021.pdf

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DECRETO N° 017-2021.pdf

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DECRETO N° 018-2021.pdf

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DECRETO N° 019-2021.pdf

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DECRETO N° 020-2021.pdf

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DECRETO N° 021/2021

Estabelece medidas provisórias de prevenção ao contágio e enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, vetor do COVID 19.

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DECRETO N° 022/2021

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

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DECRETO N° 023/2021

Fica prorrogado para até o dia 22 de março de 2021, as normas previstas no Decreto nº 021/2021

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DECRETO Nº 024/2021

Altera e aprova a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências

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DECRETO N° 025/2021

Decreto visa aumentar a rigidez dos Decretos nº 21/2021 e 23/2021quanto as medidas provisórias de prevenção ao contágio e enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, vetor do COVID 19, para todo o município de Engenheiro Paulo de Frontin, passando a vigorar a partir das 00 horas do dia 19 de março até o dia 29 de março de 2021

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DECRETO N° 026-2021.pdf

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente

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DECRETO N° 027-2021.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

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DECRETO N° 028-2021.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

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DECRETO N° 029-2021.pdf

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

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DECRETO N° 030-2021.pdf

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências

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DECRETO Nº 031-2021.pdf

Prorrogado para até o dia 05 de abril de 2021, os efeitos do Decreto nº 025/2021 que regulamenta medidas provisórias de prevenção ao contágio e enfrentamento de emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

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