2010
- Lei Municipal 948 de 06 de janeiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 949 de 06 de janeiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 950 de 06 de janeiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 951 de 06 de janeiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 952 de 19 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 953 de 19 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 954 de 19 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 955 de 19 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 956 de 19 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 957 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 958 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 959 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 960 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 961 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 962 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 963 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 964 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 965 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 966 de 26 de fevereiro de 2010.pdf
- Lei Municipal 967 de 18 de março de 2010.pdf
- Lei Municipal 968 de 14 de dezembro de 2010.pdf
- Lei Municipal 969 de 16 de abril de 2010 - Denomina Rua José Ricardo Bittencout da Fonseca.pdf
- Lei Municipal 970 de 16 de abril de 2010.pdf
- Lei Municipal 971 de 03 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 972 de 03 de maio de 2010 - Denomina Rua Ivanir Fernandes.pdf
- Lei Municipal 973 de 03 de maio de 2010 - Denomina Rua Wanderley de Souza Balthazar Ferreira.pdf
- Lei Municipal 974 de 03 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 975 de 03 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 976 de 03 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 977 de 11 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 978 de 11 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 979 de 11 de maio de 2010.pdf
- Lei Municipal 980 de 2010 - Publicações na AEMERJ.pdf
- Lei Municipal 981 de 16 de abril de 2010.pdf
- Lei Municipal 982 de 15 de junho de 2010.pdf
- Lei Municipal 983 de 15 de junho de 2010.pdf
- Lei Municipal 984 de 2010.pdf
- Lei Municipal 985 de 28 de junho de 2010.pdf
- Lei Municipal 987 de 28 de junho de 2010.pdf
- Lei Municipal 988 de 2010.pdf
- Lei Municipal 989 de 10 de agosto de 2010.pdf
- Lei Municipal 990 de 11 de agosto de 2010.pdf
- Lei Municipal 991 de 20 de agosto de 2010.pdf
- Lei Municipal 992 de 20 de agosto de 2010.pdf
- Lei Municipal 993 de 20 de agosto de 2010 - Altera a percepção salarial dos membros do Conselho Tutelar.pdf
- Lei Municipal 994 de 20 de agosto de 2010 - Contratação por tempo determinado.pdf
- Lei Municipal 995 de 20 de agosto de 2010 - Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Pública.pdf
- Lei Municipal 996 de 30 de agosto de 2010 - Suplementação Assistência Social.pdf
- Lei Municipal 997 de 20 de agosto de 2010 - Denomina Vila Sobreira.pdf
- Lei Municipal 998 de 20 de agosto de 2010 - Descentralização e exploração de transporte coletivo.pdf
- Lei Municipal 999 de 01 de setembro de 2010 - Estabelece o Piso Salarial do Magistério Público.pdf
- Lei Municipal 1000 de 23 de setembro de 2010 - Suplementação.pdf
- Lei Municipal 1001 de 22 de outubro de 2010 - Altera dados nos anexos da LDO 2011.pdf
- Lei Municipal 1002 de 09 de novembro de 2010 - Suplementação Prefeitura.pdf
- Lei Municipal 1003 de 09 de novembro de 2010 - Dispõe sobre o Cardápio da Merenda Escolar.pdf
- Lei Municipal 1004 de 09 de novembro de 2010 - Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes.pdf
- Lei Municipal 1005 de 19 de novembro de 2010 - Altera a Lei Municipal 638 de 2000 - Conselho de Alimentação.pdf
- Lei Municipal 1006 de 26 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Pública.pdf
- Lei Municipal 1007 de 26 de novembro de 2010 - Denomina Centro Municipal de Fisioterapia.pdf
- Lei Municipal 1008 de 02 de dezembro de 2010 - Altoriza Termo de Parceria OSCIP.pdf
- Lei Municipal 1009 de 02 de dezembro de 2010 - Suplementação Construção de Quadra Poliesportiva.pdf
- Lei Municipal 1010 de 02 de dezembro de 2010 - Suplementação Revitalização do Centro da Cidade.pdf
- Lei Municipal 1011 de 02 de dezembro de 2010 - Suplementação Revitalização Lago Azul.pdf
- Lei Municipal 1012 de 06 de dezembro de 2010 - Suplementação Calçada.pdf
- Lei Municipal 1013 de 06 de dezembro de 2010 - Suplementação Calçada.pdf
- Lei Municipal 1014 de 06 de dezembro de 2010 - Suplementação Calçada.pdf
- Lei Municipal 1015 de 06 de dezembro de 2010 - Altera a Lei Municipal 843 de 2008 - Igualdade Racial.pdf
- Lei Municipal 1016 de 16 de dezembro de 2010 - Altera a Lei Municial 513 de 1997 - COMAS.pdf
- Lei Municipal 1017 de 16 de dezembro de 2010 - Altera a Lei Municipal 998 de 2010 Transporte coletivo.pdf
- Lei Municipal 1018 de 21 de dezembro de 2010 - Lei Orçamentária 2011.pdf
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