2011
- Lei Municipal 1020 de 23 de março de 2011 - Suplementação Obras.pdf
- Lei Municipal 1021 de 28 de março de 2011 - Lista de Médicos e Plantonistas.pdf
- Lei Municipal 1022 de 06 de abril de 2011 - Altera o valor do CAI.pdf
- Lei Municipal 1023 de 28 de março de 2011 - Publicações Oficiais através da Internet.pdf
- Lei Municipal 1024 de 14 de abril de 2011 - Suplementação Abastecimento das Farmácias.pdf
- Lei Municipal 1025 de 14 de abril de 2011 - Suplementação PAHI.pdf
- Lei Municipal 1026 de 14 de abril de 2011 - Suplementação Assistência Farmacêutica.pdf
- Lei Municipal 1027 de 20 de abril de 2011 - Suplementação Medicamentos.pdf
- Lei Municipal 1028 de 20 de abril de 2011 - Suplementação Materiais Cirúrgico.pdf
- Lei Municipal 1029 de 20 de abril de 2011 - Suplementação Ações de Saúde-CAPS.pdf
- Lei Municipal 1030 de 27 de abril de 2011 - Suplementação Saúde.pdf
- Lei Municipal 1031 de 27 de abril de 2011 - Suplementação Assistência Social.pdf
- Lei Municipal 1032 de 27 de abril de 2011 - Suplementação Aquisição de Equipamentos.pdf
- Lei Municipal 1033 de 29 de abril de 2011 - Suplementação Equipamentos do CAPS.pdf
- Lei Municipal 1034 de 29 de abril de 2011 - Suplementação Incentivo Estadual de Gestão.pdf
- Lei Municipal 1035 de 29 de abril de 2011 - Suplementação Educação.pdf
- Lei Municipal 1036 de 27 de abril de 2011 - Prevenção e Combate ao Bullying.pdf
- Lei Municipal 1037 de 09 de maio de 2011 - Suplementação Câmara.pdf
- Lei Municipal 1038 de 13 de maio de 2011 - Denomina Rua Professora Maria Aparecida Barbosa.pdf
- Lei Municipal 1039 de 09 de maio de 2011 - Intitui a Semana de Combate a Bebidas Alcolicas.pdf
- Lei Municipal 1040 de 09 de maio de 2011 - Grêmio Estudantil nas Escolas Públicas.pdf
- Lei Municipal 1041 de 09 de maio de 2011 - Dispões sobre o Apito dos Trens.pdf
- Lei Municipal 1042 de 13 de maio de 2011 - Gratuidade dos Idosos nos transporte público.pdf
- Lei Municipal 1043 de 09 de maio de 2011 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate de Abuso.pdf
- Lei Municipal 1044 de 13 de maio de 2011 - Cano de escapamento dos ônibus.pdf
- Lei Municipal 1045 de 24 de maio de 2011 - Proíbe o uso de madeiras nativas.pdf
- Lei Municipal 1046 de 13 de maio de 2011 - Atendimento Pedagógico Especializado nos Abrigos Municipais.pdf
- Lei Municipal 1047 Junho de 2011 - Placas e Cartazes para combate à Pedofilia.pdf
- Lei Municipal 1048 de 09 de junho de 2011 - Altera a Lei Municipal 802 de 2007 - FUNDEB.pdf
- Lei Municipal 1049 de 29 de junho de 2011 - Suplementação Cultura.pdf
- Lei Municipal 1050 de 29 de junho de 2011 - Suplementação Obras.pdf
- Lei Municipal 1051 de 29 de junho de 2011 - Suplementação Obras.pdf
- Lei Municipal 1052 de 29 de junho de 2011 - Suplementação Obras.pdf
- Lei Municipal 1053 de 29 de junho de 2011 - Suplementação Aquisição de Material Permanente.pdf
- Lei Municipal 1054 de 29 de junho de 2011 - Suplementação Obras.pdf
- Lei Municipal 1055 de 04 de julho de 2011 - Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem.pdf
- Lei Municipal 1056 de 04 de julho de 2011 - Expaço específico para produtos alimentícios exclusivos.pdf
- Lei Municipal 1057 de 04 de julho de 2011 - Proteção das Cargas do Transporte Ferroviário.pdf
- Lei Municipal 1058 de 04 de julho de 2011 - Lixeira para pilhas e baterias.pdf
- Lei Municipal 1059 de 04 de julho de 2011 - Proíbe o corte de água e energia elétrica em certos dias.pdf
- Lei Municipal 1060 de 04 de julho de 2011 - Ressarcimento no transporte coletivo.pdf
- Lei Municipal 1061 de 04 de julho de 2011 - Hino Municipal no Ensino Fundamental.pdf
- Lei Municipal 1063 de 01 de julho de 2011 - Coletânea de Leis.pdf
- Lei Municipal 1064 de 21 de setembro de 2011 - Suplementação Prefeitura.pdf
- Lei Municipal 1065 de 22 de setembro de 2011 - Suplementação Prefeitura.pdf
- Lei Municipal 1066 de 25 de novembro de 2011 - Suplementação Assistência Social.pdf
- Lei Municipal 1067 de 25 de novembro de 2011 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual.pdf
- Lei Municipal 1068 de 05 de dezembro de 2011 - Cria o Conselho Municipal de Juventude.pdf
- Lei Municipal 1069 de 07 de dezembro de 2011 - Denomina Quadra Poliesportiva.pdf
- Lei Municipal 1070 de 07 de dezembro de 2011 - Denomina Rua Kelly Victória.pdf
- Lei Municipal 1071 de 12 de dezembro de 2011 - Denomina Rua Adélia Laport Silva.pdf
- Lei Municipal 1072 de 12 de dezembro de 2011 - Denomina Rua Coronel Müller.pdf
- Lei Municipal 1073 de 13 de dezembro de 2011 - Suplementação Prefeitura.pdf
- Lei Municipal 1074 de 13 de dezembro de 2011 - Suplementação Assistência Básica de Saúde.pdf
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