2020

LEI MUNICIPAL N° 1397 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.889.731,80 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos)
LEI MUNICIPAL N° 1398 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 498.100,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil, cem reais).
LEI MUNICIPAL N° 1398 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020A.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.889.731,80 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1399 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 465.952,38 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1400 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 657.428,51 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos)
LEI MUNICIPAL N° 1401 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 465.952,38 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1402 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 4.004.000,00 (Quatro milhões e quatro mil reais).
LEI MUNICIPAL N° 1403 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1404 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Acrescenta-se 25 vagas para contratação temporária de Professores nível II, constante da Lei Municipal nº 1272/2018
LEI MUNICIPAL N° 1405 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 18.625,20 (Dezoito mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1406 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 22.407,00 (Vinte e Dois mil quatrocentos e sete reais).
LEI MUNICIPAL N° 1407 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 280.541,48 (Duzentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1408 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 83.000,00(Oitenta e três mil reais).
LEI MUNICIPAL N° 1409 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 96.100,00 (Noventa e seis mil e cem reais).
LEI MUNICIPAL N° 1410 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 189.900,00(Cento e oitenta mil e novecentos reais).
LEI MUNICIPAL N° 1411 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 228.912,00 (Duzentos e vinte e oito mil novecentos e doze reais).
LEI MUNICIPAL N° 1412 DE 09 DE MARÇO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 228.912,00 (Duzentos e vinte e oito mil novecentos e doze reais).
LEI MUNICIPAL N° 1413 DE 17 DE ABRIL DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 19.193,00 (Dezenove mil cento e noventa e três reais).
LEI MUNICIPAL N° 1415 DE 17 DE ABRIL DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1416 DE 17 DE ABRIL DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 1420 DE 17 DE ABRIL DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1422 DE 05 DE MAIO DE 2020.pdf: Aprova o Plano Municipal de Cultura do município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
LEI MUNICIPAL N° 1423 DE 05 DE MAIO DE 2020.pdf: Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1424 DE 05 DE MAIO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 606.000,00 ( Seiscentos seis mil reais).
LEI MUNICIPAL N° 1425 DE 05 DE MAIO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 365.000,000 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais).
LEI MUNICIPAL N° 1426 DE 05 DE MAIO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 482.275,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais).
LEI MUNICIPAL N° 1427 DE 15 DE MAIO DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1428 DE 19 DE MAIO DE 2020.pdf: Acrescenta-se 47 vagas para contratação temporária de Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Tec.de Enfermagens, Maqueiros e Serventes para o combate ao COVID-19
LEI MUNICIPAL N° 1429 DE 25 DE MAIO DE 2020.pdf: Cria a POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO produtivos e sociais da cidade de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 1432 DE 26 DE MAIO DE 2020.pdf: Institui no Município de Engenheiro Paulo de Frontin o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas preferências e vaga de estacionamento preferencial.
LEI MUNICIPAL N° 1433 DE 26 DE JUNHO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1434 DE 26 DE JUNHO DE 2020. (2).pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1434 DE 26 DE JUNHO DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1435 DE 03 DE JULHO DE 2020.pdf: Cria-se 09 vagas para contratação temporária de Visitador e Supervisor, para atuação no Projeto Criança Feliz.
LEI MUNICIPAL N° 1437 DE 03 DE JULHO DE 2020.pdf: Denomina de “ Vera Lúcia Novais Serrazina”, o Posto de Saúde do bairro Palmeira da Serra do município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL N° 1438 DE 03 DE JULHO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1439 DE 03 DE JULHO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1440 DE 03 DE JULHO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 1441 DE 08 DE JULHO DE 2020.pdf: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS – PIPÓDROMOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA
LEI MUNICIPAL N° 1442 DE 14 DE JULHO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 171.720,01 (Cento e Setenta e um mil, setecentos e vinte reais e um centavo).
LEI MUNICIPAL N° 1443 DE 14 DE JULHO DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1444 DE 14 DE JULHO DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1445 DE 14 DE JULHO DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1446 DE 29 DE JULHO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1447 DE 30 DE JULHO DE 2020.pdf: Cria-se 18 vagas para contratação temporária de Agente de Apoio e Fiscalização para o combate ao COVID-19.
LEI MUNICIPAL N° 1448 DE 30 DE JULHO DE 2020.pdf: Denomina de “Adão dos Santos Andrade”, a Praça com área de lazer infantil com cobertura do bairro Adrianino do município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL N° 1450 DE 30 DE JULHO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 1451 DE 30 DE JULHO DE 2020.pdf: Denomina de “Eleno José Queiroz Ramalho”, a Praça e Quadra Esportiva com cobertura do bairro de Palmeira da Serra do município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL N° 1452 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Denomina de “Sebastião Roberto Pereira Ramon”, a Praça e Quadra com cobertura do bairro Vila Ramon em Morro Azul, município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL N° 1453 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Denomina de “Ademir José dos Passos”, a Praça de dois pavimentos do bairro do Matadouro do município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL N° 1454 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1455 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Altera nomenclaturas da Lei Municipal nº 1219 de 01 de março de 2017.
LEI MUNICIPAL N° 1456 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Denomina de “Juca Tunholi” a Quadra Esportiva e Praça coberta do bairro de Palmas, município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL N° 1458 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1459 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1460 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1461 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1465 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 177.960,02 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e dois centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1466 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.322.632,00 (Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais)
LEI MUNICIPAL N° 1466 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020A.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.322.632,00 (Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais).
LEI MUNICIPAL N° 1467 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 92.864,00 (Noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro mil).
LEI MUNICIPAL N° 1469 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 64.900,00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais).
LEI MUNICIPAL N° 1470 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1471 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf: Cria o Cadastro Municipal de Artistas, Fazedores de Cultura, Produtores e Instituições Culturais de Engenheiro Paulo de Frontin
LEI MUNICIPAL N° 1472 DE 11 DE OUTUBRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1472 DE 11 DE OUTUBRO DE 2020A.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1473 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1473 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020A.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1474 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1475 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.928.234,91 (Três milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1477 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.pdf: Visa Alterar a Lei Municipal n°1441/2020
LEI MUNICIPAL N° 1476 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.pdf: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor total de R$ 116.002,17 (cento e dezesseis mil, dois reais e dezessete centavos).
LEI MUNICIPAL N° 1479 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1478 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1479 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020A.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1480 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: Modifica a Lei Municipal nº 1458, de 18 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL N° 1481 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: Modifica a Lei Municipal nº 1396, de 26 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 1482 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL N° 1483 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 58.850,00 (Cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).
LEI MUNICIPAL N° 1484 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1485 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI MUNICIPAL N° 1486 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf: Modifica a Lei Municipal nº 1481, de 24 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL N° 1487 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf: Denomina de “Wanderley de Souza Balthazar Ferreira” a Creche Municipal, no terceiro distrito, Morro Azul do Tinguá, no município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 17 DE ABRIL DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 17 DE ABRIL DE 2020..pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
LEI 1.457, DE 14 DE AGOSTO DE 2020: Institui a “Política Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Engenheiro Paulo de Frontin

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