2021
- LEI MUNICIPAL N° 1496 DE 01 DE MARÇO DE 2021
- Autoriza o Município de Eng. Paulo de Frontin a participar do Consórcio Intermunicipal do Turismo e Cultura do Vale do Café – CITCVC, com fundamento no § 4º do artigo 5º da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL N° 1497 DE 08 DE MARÇO DE 2021
- Dispõe sobre o Programa Pata Amiga, visando o censo populacional de animais domésticos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.
- LEI MUNICIPAL N° 1498 DE 09 DE MARÇO DE 2021
- Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em Engenheiro Paulo de Frontin – RJ através da unidade móvel de esterilização e educação em saúde (castramóvel).
- LEI MUNICIPAL N° 1499 DE 23 DE MARÇO DE 2021
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
- LEI MUNICIPAL N° 1500 DE 23 DE MARÇO DE 2021
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
- LEI MUNICIPAL N° 1501 DE 23 DE MARÇO DE 2021
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
- LEI MUNICIPAL N° 1502 DE 23 DE MARÇO DE 2021
- Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL N° 1503 DE 24 DE MARÇO DE 2021
- Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.
Ações do documento